Rendimento Básico Incondicional?

Escrevo no meio da campanha eleitoral para as Legislativas 2022. A campanha tem-se centrado demasiado em factos e ditos mais ou menos anedóticos sem qualquer relevância para o futuro do país, menos ainda para o futuro da Europa, tudo isto misturado com meias verdades, servido com meias mentiras, num disse que disse o que não disse. Gostava de ter ouvido por exemplo: estas são as 10 medidas que nos propomos implementar no imediato e estes são os 3 principais projetos que queremos desenhar com todos para construir o país que sonhamos ser em 2050.

Um desses projetos poderia ser o Rendimento Básico Incondicional. Fui ver e, salvo erro, o único partido que aflora a questão é o Livre.

Mas o que é o RBI (Rendimento Básico Incondicional) e o que o distingue do RSI (Rendimento Social de Inserção)?

A principal diferença é que o RSI obedece a uma série de critérios e burocracias para ser atribuído e a sua manutenção depende em primeiro lugar da perpetuação da situação de pobreza, entrando-se num ciclo vicioso de subsidio dependência, pois qualquer aumento da receita familiar ainda que fruto de um trabalho temporário ou precário pode acarretar o corte do dito cujo.

Pelo contrário o RBI é atribuído a todos indistintamente, sem quaisquer burocracias ou condicionantes, ou seja, todo o cidadão tem direito a um Rendimento Básico independentemente de trabalhar ou não. Parece um grande disparate, mas se pensarmos um pouco fora da caixa, começaremos a descortinar o seu enorme potencial como regenerador social.

E isso já existe algures?

O único lugar do mundo onde funciona de forma permanente algo parecido é no Estado do Alasca. Existe desde 1982 e é completamente incondicional para todos, desde o nascimento até à morte, num nível igual para todos, sem nenhuma outra condição que não seja a residência legal.
O valor anual por pessoa é indexado ao Fundo Permanente do Alasca, criado em 1976 para investir parte das receitas do petróleo nas gerações futuras, pelo que o seu valor oscila ao longo dos anos. Em 2015, por exemplo, foi de 2 072 dólares, ou seja, um casal com 2 filhos recebeu cerca de 8 000 dólares.
No entanto, o fundo do Alasca não é exatamente um RBI pois não é suficiente para que as pessoas se sustentem. O conceito subjacente ao RBI não é de complementaridade às receitas existentes; ele deveria ser suficiente para que cada beneficiário se sustentasse, mesmo que estivesse desempregado, não só para erradicar a pobreza, mas também para permitir que mentes inovadoras realizem o seu potencial sem a necessidade de desperdiçar a maior parte da sua vida tentando sobreviver.

Este é um assunto que vale a pena discutir como um caminho possível, não necessariamente o único, mas sem deixar-se enredar em ideologias. Richard D. Wolff, professor emérito de economia da Universidade de Massachusetts, propõe em contrapartida o Emprego Básico Universal:

Dê um emprego a cada pessoa. Pare de definir empregos à maneira capitalista, como algo que dá lucro. Ter o lucro como o principal objetivo é uma ideia idiota. É estúpido matematicamente, é economicamente estúpido e é realmente estúpido como política social.

Milton Friedman, economista dos EUA, adepto da economia liberal, no seu livro Livre para Escolher, sugere uma fórmula alternativa, já implementada, pelo menos parcialmente, na Bélgica, que consiste numa espécie de IRS negativo, ou seja se os teus rendimentos são baixos ou nulos, não pagas IRS, passas a receber IRS.

Philippe Van Parijs, filósofo e economista belga, co-fundador da Rede Europeia de Renda Básica, é atualmente considerado um dos principais defensores do RBI. Foi entrevistado por Miguel Poiares Maduro, em Conversas sobre o Futuro, a 28 de dezembro de 2021 (disponível na RTP Play).

https://www.rtp.pt/play/p9467/conversas-sobre-o-futuro

Com o avanço da automatização, a substituição de trabalhadores por robots e a crescente precarização do trabalho, a ideia de um RBI como uma forma de proteção social independente do emprego, capaz de responder às mudança no mercado de trabalho, começa a ganhar urgência face às graves consequências económicas da crise pandémica atual.

De facto a riqueza continua a ser produzida, mas acumula-se cada vez mais nas mãos de cada vez menos. O RBI poderia ser uma solução, que vale a pena colocar em cima da mesa para discussão sem preconceitos.

No entanto, o RBI levanta muitas resistências tanto à esquerda, como à direita, e faz despertar uma série de papões, o mais temido dos quais é que muitos não vão querer mais trabalhar.
Mas isso seria um problema, porquê, quando há milhões que não conseguem um trabalho digno e outros tantos que apenas conseguem um trabalho escravo. Implementando o RBI, talvez muitos optassem por dedicar tempo à família, à arte, ao artesanato, ao voluntariado. E não é líquido dizer que todos esses e outros “trabalhos” sejam menos nobres ou menos produtivos socialmente.

Para desmistificar os preconceitos e mitos associados ao RBI podemos apoiar-nos em algumas experiências piloto feitas em diferentes países. Na Finlândia e no Canadá, por exemplo, os resultados mostraram melhorias significativas ao nível da saúde (física, mental e financeira) bem como ao nível da escolarização dos mais jovens das famílias abrangidas.
Experiências diferenciadas estão em curso em locais como Barcelona, Quénia, Namíbia e Brasil, entre outros.

O Rendimento Básico Incondicional é uma prestação atribuída a cada cidadão, independentemente da sua situação financeira, familiar ou profissional e suficiente para permitir uma vida com dignidade.
Universal, aplica-se a todos;
Individual: Garante autonomia às pessoas em situação vulnerável independentemente da situação familiar;
Livre de obrigações: Um direito para todos, sem burocracias nem requisitos a cumprir.

http://rendimentobasico.pt/

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